Em 26 de fevereiro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o tão esperado Pacote Omnibus, também conhecido como “Pacote Omnibus de Simplificação”. A proposta tem como principal objetivo reduzir a carga regulatória das empresas, aumentando a competitividade da União Europeia sem abrir mão das metas ambientais e sociais estabelecidas.
Neste artigo, você vai entender o que é o Pacote Omnibus, suas principais mudanças e os impactos para as empresas, especialmente nas áreas de relatórios de sustentabilidade, due diligence e taxonomia da UE.
O que é o Pacote Omnibus?
O Pacote Omnibus é uma iniciativa da Comissão Europeia voltada para simplificar a legislação relacionada à sustentabilidade corporativa. Com foco na desburocratização, o pacote altera diretrizes importantes como a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), a Diretiva de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa (CS3D) e a Taxonomia da UE, além de ajustes no Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM).
O objetivo central do Pacote Omnibus é tornar as regras mais proporcionais e acessíveis, beneficiando principalmente pequenas e médias empresas que enfrentam altos custos para atender às exigências regulatórias.
Impactos do Pacote Omnibus na CSRD
Uma das mudanças mais significativas trazidas pelo Pacote Omnibus diz respeito à CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive). Confira os destaques:
- Redução do número de empresas obrigadas a reportar: Apenas empresas com mais de 1.000 funcionários precisarão apresentar relatórios de sustentabilidade, o que reduz em cerca de 80% o número de organizações afetadas.
- Isenção para empresas menores: Pequenas empresas ficam dispensadas de fornecer dados para ajudar no cumprimento das obrigações das maiores, o que simplifica o processo de coleta de informações e reduz custos operacionais.
Essas alterações refletem o compromisso do Pacote Omnibus com a simplificação e alívio da carga administrativa.
CS3D e o Pacote Omnibus: O que muda?
O Pacote Omnibus também traz mudanças importantes para a CS3D (Corporate Sustainability Due Diligence Directive), tornando os processos mais enxutos e menos frequentes:
- Foco nos fornecedores diretos: A due diligence será exigida apenas para fornecedores diretos, diminuindo a complexidade das análises.
- Avaliações a cada cinco anos: Em vez de avaliações anuais, a revisão dos fornecedores acontecerá a cada cinco anos, reduzindo a frequência das auditorias.
- Mudança nas obrigações contratuais: Em vez de cancelar contratos com fornecedores não conformes, as empresas serão incentivadas a suspendê-los temporariamente, promovendo a correção das irregularidades.
Essas medidas visam criar um ambiente mais equilibrado entre controle e viabilidade operacional.
Alterações na Taxonomia da UE com o Pacote Omnibus
A Taxonomia da União Europeia, que classifica atividades sustentáveis, também sofreu mudanças relevantes por meio do Pacote Omnibus:
- Aplicação restrita: Agora, a taxonomia será obrigatória apenas para empresas que se enquadram na CS3D, alinhando as exigências de classificação a organizações de maior impacto ambiental e social.
Essa limitação busca focar os esforços regulatórios onde eles são mais necessários, evitando sobrecarga para empresas de menor porte.
Outras mudanças trazidas pelo Pacote Omnibus
O Pacote Omnibus ainda contempla outras atualizações estratégicas que merecem atenção:
- Revisão do CBAM (Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira): A aplicação do CBAM será restrita a importadores que movimentem mais de 50 toneladas métricas anuais de bens sujeitos ao mecanismo, excluindo cerca de 182.000 pequenos importadores.
- Simplificação dos processos de reivindicação de reduções: A partir de 2027, serão disponibilizadas médias de preços de carbono de outros países, facilitando o processo para empresas que buscam reivindicar reduções.
Essas mudanças reforçam o espírito do Pacote Omnibus de equilibrar ambição climática com eficiência operacional.
Quais são os próximos passos do Pacote Omnibus?
Embora o Pacote Omnibus represente um avanço significativo na simplificação regulatória, suas propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros da UE para entrar em vigor.
O Pacote Omnibus evidencia a intenção clara da Comissão Europeia de promover um ambiente regulatório mais ágil e competitivo, sem comprometer os compromissos com a sustentabilidade. Empresas que desejam se manter à frente devem acompanhar de perto a evolução desse pacote e se preparar para as futuras exigências.
Conclusão: Por que acompanhar o Pacote Omnibus é fundamental?
O Pacote Omnibus é muito mais do que uma simplificação de normas: ele representa uma nova fase da sustentabilidade corporativa na Europa, equilibrando responsabilidade ambiental com realismo econômico. Com suas mudanças, o pacote traz alívio para milhares de empresas, ao mesmo tempo em que mantém a UE na liderança das iniciativas globais de sustentabilidade.
Para líderes empresariais e profissionais da área de compliance, entender e antecipar os desdobramentos do Pacote Omnibus será essencial para garantir conformidade e competitividade nos próximos anos.
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Escrito pelo Samy Sayed, Doutor, Mestre e Bacharel em Ciência Contábeis pela FEA-USP, FSA Credential (L1) – IFRS Foundation e Coordenador Técnico da FBM Educação.
