Como minimizar o impacto na retenção de impostos na fonte

Aposto que para você, que está lendo este texto, a informação de que o Brasil tem uma das legislações de tributos mais complexas do mundo não é nenhuma novidade, não é mesmo?

Temos mesmo um emaranhado de leis e normas fiscais que chega a ser surreal. São em média 40 novas leis e normativos fiscais publicados a cada dia! E detalham aspectos de quase uma centena de impostos, taxas e outros tipos de tributos que existem por aqui.

Esse ambiente confuso não é ideal para ninguém: nem para as empresas e o mercado, nem para o Governo. Afinal, assim como as empresas tem dificuldades para pagar os impostos corretamente, o Governo tem dificuldades para arrecadar o que considera correto. De fato, um ambiente confuso não traz benefícios a nenhuma das partes envolvidas nos ambientes de negócios.

Então, se é assim, porque as coisas não mudam? A verdade é que dificilmente haveria união entre entes governamentais de tal modo que se possa mudar isso. Lembremos que essa situação foi criada no início da história do país e a complexidade resulta dos “remendos” feitos nas leis e normativos nestas últimas décadas. Realisticamente, não há base sólida para crer em mudanças profundas no sistema tributário brasileiro.

E diante dessa realidade triste, o que cada um faz é tentar alcançar seu objetivo da melhor forma: as empresas tentam pagar os impostos corretamente recorrendo a muitos serviços de consultoria e revisão fiscal, ferramentas de TI e desenvolvimento de colaboradores; enquanto que o Governo investe em ferramentas de fiscalização e controle para se certificar de que não esteja ocorrendo sonegação.

O quanto as empresas e o Governo tem sido eficazes em seus objetivos?  Pensemos primeiro no Governo. A tarefa de fiscalizar é imensa. E não tem sido feita de forma plena. Talvez você não concorde, de início, com essa afirmação. Muitos se sentem fiscalizados e vigiados o tempo todo. Mas a verdade é que a sonegação ainda é uma prática comum. Mesmo grandes corporações arriscam sua reputação e solidez nisso, conforme podemos notar em diversas e frequentes notas nos noticiários. E essa sonegação, em grande parte, decorre da falta de alcance pleno das atividades fiscalizatórias. Realmente, por mais que se esforce, o Fisco não consegue acompanhar todas as operações de todas as empresas em sua complexidade de acordo com a legislação fiscal.

Uma das soluções usadas pelo Governo para reduzir as oportunidades de sonegação é a figura das Retenções Tributárias.

A retenção tributária consiste na antecipação de uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas em suas operações. Ao pagar um prestador de serviço, por exemplo, a empresa contratante desconta o imposto deste prestador no valor a pagar pelo serviço, ou “na fonte”. Depois a própria contratante efetua o recolhimento deste imposto em nome deste prestador de serviço. Desta forma, uma parte do imposto devido por este prestador já é antecipada ao Governo, e isso é feito pelo seu cliente.

As vantagens são óbvias: além da desejável antecipação de recursos, o Governo reduz bastante as oportunidades de sonegação. Afinal, para sonegar é necessário “combinar a jogada” com outras empresas, seus clientes e fornecedores. E fazer isso seria bastante arriscado, complexo e de difícil gerenciamento.

Não pense que a Retenção Tributária é invenção brasileira. Não é. Mas o seu uso alargado, abrangente, sim. O sistema tributário brasileiro usa muito esse instrumento, que pode ser visto em diversos tipos de tributos.

Agora, retornemos à questão que fizemos há pouco: O quanto as empresas e o Governo tem sido eficazes em seus objetivos? Já vimos a resposta por parte do Governo. E as empresas? Tem sido eficazes nos seus objetivos de pagar justa e corretamente seus impostos? A resposta, infelizmente, é NÃO.

Nem vamos nos delongar na extenuante tarefa de equilibrar os gastos com inteligência fiscal, ferramentas de TI, consultores fiscais, etc., e ao mesmo tempo ser competitivo. Vamos pensar especificamente na tarefa de trabalhar para o Governo.

Se espantou com essa frase? Pois é justamente isso o que as empresas fazem quando obedecem aos princípios da Retenção Tributária: trabalham para o Governo. Elas desempenham o papel que o Fisco tem: ao apurar, recolher e declarar os tributos de terceiros, as empresas conferem e validam as operações destes terceiros e enviam as informações já prontas ao Governo. E não são apenas as grandes empresas que se submetem a isso. Na realidade, todas as empresas são obrigadas a realizar esse trabalho, independentemente do tipo de negócio que realizam, do seu tamanho ou origem.

Temos todos os motivos para crer que as Retenções Tributárias continuarão presentes no sistema tributário brasileiro por muito tempo, talvez até com maior alcance. É uma burocracia necessária para operar neste país. E se mal gerenciada, pode se tornar uma das fontes de maior desperdício de recursos de uma empresa.

Desta forma, muitas corporações sabiamente tem se preocupado em ter processos e ferramentas que estejam atualizadas com as normas gerais das Retenções Tributárias. Percebem que, se não o fizerem, o risco de prejuízo é grande considerando que se trata de tributos (ou seja, remuneração do Governo) e de recursos de terceiros (ou seja, valores pagos em nome de terceiros, em substituição a estes).

Neste cenário, o perfil profissional para trabalhar nos ambientes de negócios não pode estar completo sem conhecer os princípios da Retenção Tributária. De fato, a existência desse mecanismo afeta o trabalho de muitas áreas, não apenas o Departamento de Impostos das empresas. Interfere, por exemplo, nas áreas de Contratações de Serviços, Tesouraria e Gerenciamento de Caixa, Planejamento Financeiro e Controle, Recursos Humanos, dentre outras.

Então, ainda que um profissional queira se manter longe dos espinhosos temas fiscais, ele deverá conhecer o mecanismo da Retenção Tributária se quiser ter visão ampliada de negócios e operações das empresas.

A boa notícia é que não é necessário um estudo amplo e profundo para já saber como lidar com este assunto.

Conhecer os princípios básicos, tipos de impostos e a fonte das informações para consulta já constitui um importante diferencial na carreira de qualquer profissional.

Nosso curso EAD de Retenções de Impostos na Fonte pode ajudar você nisso!

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