O Pis e a Cofins

Se o título deste artigo causou algum estranhamento a você, caro leitor, é compreensível.

Este tributo é bastante mencionado nos meios de comunicação e está presente mesmo em praticamente todas as operações das empresas. Mas pode ser surpreendente ler o título que separa dois nomes: o Pis e a Cofins.

E realmente é assim. Trata-se de 2 tributos, mas ambos são bastante parecidos e costumam ser cobrados sobre as mesmas operações. Por isso é que sempre são mencionados como se fossem um único tributo: Pis/Cofins.

Ouvimos sempre falar destes tributos porque realmente eles são muito importantes para o Governo e costumam estar no centro de muitas discussões.

Para início de conversa, vamos falar da arrecadação destes tributos. Quando você pensa em todos os tributos federais (sim, eles são de competência da União), quais deles são os responsáveis pelos maiores valores de arrecadação? Imposto de Renda? Impostos de Importação? Pois bem…dentre todos os tributos federais, a arrecadação do Pis e do Cofins somadas é a segunda maior, somente ficando atrás do Imposto de Renda. Costuma ser de 13 a 15% de todo o montante pago em tributos no país a cada ano. Portanto, são bastante significativos.

Os recursos arrecadados pelo Pis/Cofins tem destinação específica. Diferentemente dos impostos, cuja arrecadação pode ser usada para qualquer finalidade, o Pis/Cofins faz parte dos tributos do tipo contribuição. Isso não quer dizer que o pagamento é facultativo. Como tributo, deve ser pago. O que diferencia os impostos das contribuições é, especialmente, o direcionamento que os recursos devem ter. No caso do Pis/Cofins, a arrecadação custeia a seguridade social: a saúde, a previdência e a assistência social, além de pagamentos de verbas a servidores públicos. Assim, considerando que se trata de áreas sensíveis, com problemas de atendimento e eficiência e que demandam investimentos, é fácil entender porque é um tributo tão importante, frequentemente mencionado nos noticiários.

Outro aspecto que diferencia as contribuições dos impostos é a rapidez com que se pode alterar as suas regras. Para alterar o modo de apuração e cálculo dos impostos, a lei determina que a mudança sempre passe a valer no ano seguinte ao da publicação da lei que o alterou. Isso permite a todos, especialmente as empresas, se adequarem às novas instruções e possível aumento de carga tributária. No caso das contribuições, no entanto, as mudanças em seu funcionamento e apuração passam a valer após 90 dias da data da publicação do normativo legal que o alterou. Como devem perceber, a intenção é muito boa: permitir segurança jurídica em nosso ambiente de negócios. As empresas teriam algum tempo para ajustarem seus orçamentos e planejamentos após as mudanças.

Infelizmente, porém, o que temos visto é uma deturpação das regras. O Governo tem recorrido a publicação de medidas provisórias, com efeito imediato, para alterar as regras dos tributos. Isso tem sido uma pedra no sapato para as empresas, que precisam reajustar todas as suas operações para suportar os sucessivos aumentos de carga tributária. E temos visto essa situação frequentemente nas regras do Pis/Cofins. Se não percebeu, comece a prestar atenção nos noticiários e verá mudanças no Pis/Cofins da gasolina e do diesel, dos serviços, etc.

É possível que também já tenha ouvido falar na reforma do Pis/Cofins. Isso tem sido um tópico dominante nos meios de comunicação ultimamente.

A apuração deste tributo é bastante complexa e confusa. Dependendo da atividade da empresa, é necessário que o cálculo seja feito em determinada modalidade. Aliás temos situações absurdas, em que a empresa possui diversas atividades e se sujeita à apuração do Pis/Cofins em vários tipos de cálculo, observando cada tipo de venda ou operação. Isso por si só já explica a necessidade de simplificar os modelos atuais de apuração.

O grande problema de facilitar a sistemática do Pis/Cofins, entretanto, é conciliar a necessidade do contribuinte em ter uma apuração mais simples e a grande expectativa do Governo em não reduzir o nível de arrecadação deste tributo tão importante.

Isso não é tarefa fácil. Quem conhece os 2 regimes de tributação do Pis/Cofins sabe o quanto eles são distintos e complexos. E uma reforma deste tributo provavelmente faria uma unificação dos modelos hoje existentes. Por isso a grande necessidade de os profissionais hoje conhecerem os modelos de tributação, para que possam antever possíveis efeitos em sua alteração.

Outra preocupação por parte dos empresários hoje diante da notícia de uma possível reforma do Pis/Cofins é o possível aumento de carga tributária. Não se trata de uma preocupação infundada. O Pis/Cofins é um dos tributos que mais sofrem alterações em suas regras, com o intuito de aumento de carga. Por exemplo, se sabe que o Pis/Cofins incide, principalmente, no faturamento das empresas. Mas o que se entende por faturamento? Para as empresas, se trata das vendas de produtos ou serviços, ou seja, o resultado de ingresso de recursos decorrente de suas atividades operacionais. Por outro lado, temos visto várias alterações nos normativos deixando dúvidas sobre o conceito de faturamento. De fato, o que temos visto é um alargamento do conceito de faturamento. Ele pode abranger hoje receitas de aluguéis, receitas financeiras de qualquer tipo, dentre outras.

Temos de destacar, também, que o Fisco tem investido muitos recursos em meios de obter informações das empresas. Os tipos de reportes fiscais tem sido frequentemente alterados, em seus formatos, leiautes e quantidade de dados a enviar. Muitas vezes a mesma informação é enviada ao Fisco em diferentes formatos e em diferentes reportes. E o cruzamento entre essas informações acusa inconsistências que custam caro para as empresas – as temidas autuações fiscais, ou cobranças de tributos não pagos integralmente ou apurados incorretamente. Hoje, as autuações que versam sobre o Pis/Cofins estão entre as mais comuns e onerosas.

Não é preciso dizer que tudo isso tira recursos valiosos das empresas – tempo, investimentos de TI, mão de obra especializada – que ao invés de serem aplicados em seus processos produtivos, são gastos apenas para confirmação de que os tributos estão sendo apurados e pagos de forma correta. Mas é a situação que temos hoje e que dificilmente será alterada, mesmo com a vinda de uma reforma.

Diante de tudo isso, o profissional que atua nos ambientes corporativos, qualquer que seja o tamanho da empresa, percebe que precisa conhecer pelo menos os fundamentos básicos deste tributo. Isso o ajudará não apenas em suas funções profissionais, mas em sua vida pessoal (por ajuda-lo a entender os custos de tudo o que consome).

O convidamos a entender as sistemáticas básicas de funcionamento do Pis/Cofins. Veja como é possível entender seu funcionamento em 10hs de treinamento neste link.

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