IMPACTOS DA IFRS 17 – CONTRATOS DE SEGURO NAS SEGURADORAS

A norma contábil internacional IFRS 17 – contratos de seguro foi emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) com o objetivo de substituir a norma atual, a IFRS 4.

A IFRS 17 é uma norma que teve o seu desenvolvimento iniciado em 1997 pelo International Accounting Standards Commitee (IASC), entidade que teve as responsabilidades assumidas em 2001 pelo International Accounting Standards Board (IASB). O IASC começou um projeto de desenvolver um conjunto de normas e diretrizes contábeis sobre contratos de seguro. Em 2004, o IASB emitiu a IFRS 4 sobre contratos de seguro com o propósito de ser uma norma interina. Após longas discussões e revisões, o fim desse projeto ocorreu em maio de 2017 com a emissão de uma norma definitiva, a IFRS 17.

A IFRS 4 permite que sejam utilizadas políticas contábeis locais, o que dificulta a comparação entre as entidades do setor de seguros. Além disso, por ser provisória, ela não é uma norma completa, pois estabelece somente os princípios para divulgação dos valores dos contratos de seguro nas demonstrações contábeis, bem como algumas proibições e isenções.

Em contrapartida, com a IFRS 17 as seguradoras irão aplicar uma estrutura contábil consistente para todos os contratos de seguro. Consequentemente, muitas diferenças na contabilidade de seguros serão removidas, permitindo que investidores e analistas identifiquem adequadamente as semelhanças e diferenças econômicas e de risco entre as seguradoras que emitem contratos de seguro, ou seja, haverá comparabilidade entre as demonstrações contábeis das seguradoras do mundo inteiro.

Além disso, a IFRS 17 estabelece princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dos contratos de seguro, o que a torna uma norma completa e com o objetivo de assegurar que uma seguradora forneça informações relevantes que representem fielmente esses contratos.

É possível perceber o quão impactante e desafiadora a nova norma será para as seguradoras, tendo em vista as diferenças que existem entre ela e a IFRS 4. O quadro abaixo lista as principais diferenças entre essas normas.

 

IFRS 4 IFRS 17
Informação sobre o valor das obrigações de seguros
Algumas seguradoras mensuram contratos de seguro usando premissas desatualizadas, pois não fornecem informações úteis sobre os fluxos de caixa futuros esperados. O valor das garantias de taxa de juros também não é refletido nas demonstrações contábeis. As seguradoras mensuram os contratos de seguro utilizando premissas atualizadas sobre fluxos de caixa, taxa de desconto e risco a cada data de apresentação Isso  reflete melhor a maneira como a seguradora espera liquidar seus passivos de contrato de seguro, bem como reflete o valor atual das garantias de taxa de juros.
Algumas seguradoras não consideram o valor do dinheiro no tempo ao mensurar passivos por sinistros incorridos. As seguradoras informarão os pagamentos futuros estimados para liquidar os sinistros ocorridos em uma base descontada.
Algumas seguradoras usam o “retorno esperado dos ativos mantidos” como a taxa de desconto para mensurar os contratos de seguro, distorcendo o valor dos passivos do contrato de seguro, pois esses passivos podem não estar diretamente vinculados a ativos e podem ter uma duração diferente. As seguradoras usarão uma taxa de desconto que reflita as características dos fluxos de caixa do seguro para mensurar seus contratos de seguro. As demonstrações contábeis das seguradoras refletirão os riscos de obrigações de seguro que não são economicamente compensadas por ativos de risco e duração equivalentes.
Informação sobre lucratividade
Algumas seguradoras não fornecem informações consistentes ou completas sobre as fontes de lucro reconhecidas nos contratos de seguro, especialmente quando a receita é reportada em regime de caixa. As seguradoras fornecerão informações sobre os diferentes componentes da lucratividade atual e futura decorrentes dos contratos de seguro. As seguradoras reconhecerão a receita à medida que proporcionam cobertura de seguro.
Muitas seguradoras fornecem medidas não baseadas no GAAP para complementar as informações da IFRS 4, como informações de valor incorporadas. Essas informações, que foram definidas independentemente dos requisitos da IFRS, não são apresentadas de maneira consistente ou por todas as seguradoras. Empresas e usuários de demonstrações contábeis precisarão usar menos medidas não-GAAP. As informações sobre os lucros esperados dos contratos de seguro serão fornecidas de maneira comparável por todas as seguradoras.
Comparabilidade entre seguradoras e entre regiões geográficas
A contabilização de contratos de seguro varia significativamente entre seguradoras que operam em diferentes regiões.

 

As seguradoras aplicarão uma estrutura contábil consistente para todos os contratos de seguro, permitindo que os usuários da informação identifiquem adequadamente as semelhanças e diferenças econômicas e de risco entre as seguradoras que emitem contratos de seguro.
Comparabilidade entre contratos de seguro
Algumas seguradoras multinacionais consolidam suas subsidiárias usando políticas contábeis não uniformes para contratos de seguro emitidos em diferentes regiões geográficas. Isso resulta em uma falta de comparabilidade entre contratos de seguro emitidos pelo mesmo grupo em diferentes regiões do globo. Uma seguradora multinacional mensurará os contratos de seguro de maneira consistente dentro do grupo, aumentando a comparabilidade de seus resultados por produto e área geográfica. Isso finalmente traz todos os benefícios da comparabilidade das demonstrações contábeis em IFRS para as seguradoras que emitem contratos de seguro.
Comparabilidade entre indústrias
Algumas seguradoras apresentam dinheiro ou depósitos recebidos como receita. Isso difere da contabilidade aplicada em outras indústrias e, em particular, nas indústrias bancária e de gestão de investimentos. A receita refletirá a cobertura de seguro fornecida, excluindo componentes de depósito, como qualquer outro setor, aumentando a comparabilidade e a compreensão do lucro ou prejuízo das seguradoras que emitem contratos de seguro.

 

AGRUPAMENTO DE CONTRATOS DE SEGURO

Uma das novidades da norma é o agrupamento dos contratos de seguro no reconhecimento inicial. De acordo com a IFRS 17, as seguradoras devem identificar portfólios de contratos com riscos similares e gerenciados em conjunto. Após feita essa identificação, cada portfólio deve ser dividido em grupo de acordo com os seguintes critérios:

  1. contratos onerosos no reconhecimento inicial;
  2. contratos lucrativos que não tem chance significativa de se tornar onerosos após o reconhecimento inicial;
  3. contratos remanescentes na carteira que podem se tornar onerosos.

Cada grupo só pode incluir contratos de seguro emitidos com até um ano de diferença, de modo a evitar a perda de informação sobre o desenvolvimento da lucratividade ao longo do tempo.

Esse requerimento evita que as receitas de alguns contratos compensem perdas em outros, resultando no efeito “net”. Isso permitirá as seguradoras uma melhor visão de quais grupos de contratos são lucrativos ou não e ajudará aos gestores na tomada de decisão.

De acordo com a IFRS 17, as seguradoras deverão identificar os contratos onerosos no reconhecimento inicial e as perdas devem ser reconhecidas imediatamente no resultado do exercício. Esse requerimento é necessário para que as perdas sejam reconhecidas de modo tempestivo, conforme elas vão surgindo nos contratos de seguro.

MODELO GERAL

A IFRS 17 apresenta também formas de mensuração dos contratos de seguro, sendo que a principal forma de contabilização é o Modelo Geral ou o Modelo de Construção de Blocos (building block approach, em inglês).

Esse modelo determina que os contratos de seguro sejam informados no balanço como o total:

  1. dos fluxos de caixa de cumprimento – as estimativas atualizadas dos valores que a seguradora espera cobrar de prêmios e pagamento de sinistros, benefícios e despesas, incluindo um ajuste de timing e risco desses valores;
  2. da margem de serviço contratual (MSC) – o lucro esperado por fornecer cobertura de seguro.

Com esse modelo, as seguradoras irão mensurar os contratos de seguro por meio de premissas atualizadas sobre fluxos de caixa, taxa de desconto e risco a cada data de apresentação. Isso reflete melhor a maneira como a seguradora espera liquidar seus passivos de contratos de seguro, bem como reflete o valor atual das garantias de taxa de juros.

A IFRS 17 determina também a inclusão de um ajuste de risco na mensuração dos contratos de seguro. Isso fornece informações úteis do ponto de vista econômico dos riscos associados aos contratos das seguradoras e como o risco muda ao longo do tempo.

Além disso, o lucro será reconhecido à medida que as seguradoras proporcionam cobertura de seguro por meio da margem de serviço contratual. Essa novidade irá eliminar diferenças existentes entre as seguradoras no momento do reconhecimento do lucro, pois, com a IFRS 4, isso pode variar significativamente dependendo da jurisdição e do produto oferecido. Algumas seguradoras reconhecem o lucro somente quando o contrato termina, enquanto outras reconhecem o lucro durante a duração do contrato.

Abordagem de alocação de prêmio (PAA)

A IFRS 17 permite também que as seguradoras possam aplicar um modelo simplificado para alguns casos, conhecido como a abordagem de alocação de prêmio (ou, premium allocation approach – PAA, em inglês) para alguns casos. Essa é uma forma de mensuração parecida com as utilizadas atualmente pelas seguradoras, cujos requisitos para aplicação dessa abordagem são:

  1. quando o prazo da cobertura de cada contrato no grupo é de um ano ou menos; ou
  2. quando espera-se razoavelmente que o PAA produza um passivo para a cobertura remanescente que não seja materialmente diferente do valor calculado pelo modelo geral.

Para grupos de contratos de seguro com cobertura de curto prazo, é interessante para as seguradoras utilizarem desse modelo, tendo em vista os custos e esforços necessários ao aplicar o modelo geral de mensuração.

ATUAÇÃO DO ATUÁRIO NA IFRS 17

 A IFRS 17 é uma norma contábil, porém possui um viés atuarial muito grande. Uma premissa básica da norma é a estimação de fluxos de caixa futuros, os quais devem ser descontados a valor presente para serem refletidos na contabilidade.

Dessa forma os atuários terão papel preponderante nos cálculos atuariais requeridos pela norma, bem como terão que estimar todos os fluxos de caixa futuros e trazê-los a valor presente.

Os contadores e atuários deverão trabalhar em conjunto para que os resultados das seguradoras possam ser explicados com precisão, pois  estimativas de fluxos de caixa futuros ou taxas de juros utilizadas inadequadamente, podem gerar efeitos relevantes ao resultado, uma vez que as provisões técnicas são muito representativas na contabilidade de seguros.

Quanto um atuário faz uma boa previsão de fluxo de caixa o resultado da seguradora fica mais suavizado. Se a previsão ficar distante dos fluxos de caixa reais haverá volatilidade no resultado.

 CONCLUSÃO 

A IFRS 17 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023 e as seguradoras terão muitos desafios para se preparar com a implementação dessa norma, tendo em vista as grandes mudanças proporcionadas por ela.

As seguradoras irão investir em treinamento dos funcionários, mudanças dos sistemas financeiros e contábeis, atualização dos procedimentos internos e alteração da comunicação dos relatórios para usuários externos para se adequar à nova norma. Isso acarretará altos custos e esforços até a data de aplicação inicial.

No entanto, a nova norma trará diversos benefícios para os usuários da informação, pois as mudanças têm como objetivo melhorar a comparabilidade entre os diversos contratos de seguro e entre as seguradoras. A IFRS 17 é uma norma completa e que não permite que sejam utilizadas políticas contábeis locais.

Além disso, a IFRS 17 irá aumentar a transparência, pois as seguradoras mensurarão os contratos de seguro pelo valor atual, utilizando premissas atualizadas sobre fluxos de caixa, taxa de desconto e risco. Isso melhorará a informação sobre a lucratividade dos contratos de seguro.

Se você deseja aprender o IFRS 17 na prática com quem é referência em Contabilidade de Seguros no Brasil, acesse nosso curso Online AQUI.

Escrito por Regina Mayumi – Consultora especialista em IFRS 17