Comunicado BCB nº 46.227/2026: os três temas que a auditoria vai examinar no fechamento de 2026

BACEN-GAAPTempo de leitura: 10 minCriado em: 11/11/2026Atualizado em: 10/11/2026

Cessões de ativos para securitizadoras, despesas antecipadas e informações financeiras de sustentabilidade. São esses os três temas que o Banco Central pediu aos auditores independentes para examinar com mais atenção nas demonstrações financeiras de 2026.

O recado veio no Comunicado nº 46.227, divulgado em 4 de novembro de 2026. Ele se dirige aos auditores das instituições financeiras e das demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB.

O comunicado não cria critério contábil novo de reconhecimento ou mensuração. Mesmo assim, mostra onde o supervisor espera mais ceticismo da auditoria, com possíveis efeitos no relatório do auditor e nas comunicações regulatórias. Para quem fecha balanço em banco, cooperativa ou instituição de pagamento, o texto antecipa as perguntas que vão chegar na auditoria.

Cessão de ativos para securitizadoras: a forma jurídica não define a baixa contábil

O primeiro tema envolve operações em que a instituição cede ativos financeiros a uma companhia securitizadora. Ao mesmo tempo ou depois, ela adquire títulos lastreados nos próprios ativos cedidos.

A transferência jurídica dos ativos não garante que os requisitos de baixa contábil estejam atendidos. A análise segue a Resolução CMN nº 4.966/2021 ou a Resolução BCB nº 352/2023, conforme o tipo de instituição. A segunda é a referência das instituições de pagamento. A pergunta central é quanto dos riscos e benefícios a cedente efetivamente transferiu ou reteve.

Se houver retenção substancial dos riscos e benefícios, o BCB aponta quatro consequências. Os ativos subjacentes continuam no balanço da cedente. Os passivos das obrigações assumidas na operação precisam ser reconhecidos. A provisão para perdas associadas ao risco de crédito continua exigida. E as operações seguem nas informações enviadas ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).

O critério é econômico. Se a instituição continua substancialmente exposta aos riscos e benefícios do ativo, a cessão formal não basta para desreconhecê-lo.

Operações compromissadas não mudam a conclusão

O comunicado trata também de uma estrutura mais específica. Depois da cessão, a instituição compra títulos emitidos pela securitizadora e usa esses títulos como lastro em operações compromissadas para captar recursos.

Segundo o BCB, essa operação posterior não altera, por si só, a avaliação sobre a retenção de riscos e benefícios dos ativos cedidos. O auditor precisa analisar a substância econômica da estrutura inteira. Lida contrato a contrato, a operação esconde a exposição que permanece com a cedente.

Para quem opera esse tipo de estrutura, a documentação da análise contábil da cessão ganha peso. Ela precisa identificar os riscos efetivamente transferidos, as exposições mantidas após a operação e as condições dos títulos adquiridos.

Avaliar transferência de riscos e benefícios exige domínio dos critérios de baixa de instrumentos financeiros. A Formação em Contabilidade para Instituições Financeiras trabalha instrumentos financeiros e o tratamento de ativos e passivos nos padrões BACEN GAAP e IFRS.

Despesas antecipadas: expectativa de benefício futuro não basta para ativar um gasto

O segundo tema trata das despesas e custos pagos antecipadamente. O BCB reforça que a simples expectativa de gerar benefícios econômicos futuros não autoriza diferir um gasto como ativo.

A conta Cosif 1.9.9.10.00.00-8 (Despesas e Custos Pagos Antecipadamente) tem dois usos essenciais. O primeiro são pagamentos feitos antes do recebimento do bem ou serviço. O segundo são custos de obtenção ou de cumprimento de contratos com clientes que atendam aos critérios do CPC 47 (Receita de Contrato com Cliente).

Nesse segundo caso, há condições. O custo de obtenção precisa, entre outros requisitos, ter natureza incremental. Os custos de cumprimento precisam estar diretamente relacionados a um contrato existente ou previsto.

Capitalizar um gasto só porque a Administração espera que ele contribua para a receita de vários períodos, portanto, não se sustenta.

Três situações sob atenção

Gastos ligados a benefícios futuros, mas sem relação direta com contratos de clientes, são o primeiro caso. Se não atendem ao CPC 47 nem aos critérios de outra categoria de ativo, vão direto para o resultado.

Direitos de exclusividade e softwares são o segundo. Conforme a natureza e as condições contratuais, podem se qualificar como ativo intangível pela Resolução CMN nº 4.534/2016 ou pela Resolução BCB nº 7/2020. Também podem exigir reconhecimento direto no resultado.

Essa classificação tem efeito prudencial. O próprio comunicado aponta o impacto na apuração do Capital Regulamentar. Registrar como despesa antecipada um item que deveria estar no intangível distorce essa apuração.

O terceiro caso são os custos de transação diretamente atribuíveis à aquisição, originação ou emissão de instrumentos financeiros. Eles não devem ser registrados como despesas antecipadas. Pela Resolução CMN nº 4.966/2021 ou pela Resolução BCB nº 352/2023, conforme o caso, esses valores entram na taxa efetiva de juros do instrumento ou vão para o resultado do período. Quem define o tratamento são as características da operação.

Amortização das despesas antecipadas: o exemplo dos cartões

O foco do BCB não para no reconhecimento inicial. O ritmo de amortização também entrou na lista.

A amortização deve refletir a entrega efetiva do bem ou serviço. Para os custos abrangidos pelo CPC 47, segue o padrão de reconhecimento determinado pela norma.

O exemplo do comunicado é direto. Custos de confecção e envio de cartões não devem ser amortizados apenas ao longo do prazo de validade previsto para o cartão. A amortização precisa considerar situações como a não ativação e o cancelamento pelo cliente.

O recado alcança bancos, instituições de pagamento e outras entidades com grande volume de cartões e contratos com clientes. Um cartão que nunca foi ativado não entrega benefício algum. Amortizar seu custo por toda a validade mantém no ativo um valor sem contrapartida econômica.

Nas instituições de pagamento, a emissão de cartões e os contratos com clientes fazem parte da rotina contábil. A Formação em Contabilidade para Instituições de Pagamento cobre demonstrações financeiras, instrumentos financeiros e o tratamento de ativos e passivos do segmento, nos padrões BACEN GAAP e IFRS.

Três perguntas para cada saldo de despesa antecipada

Antes do fechamento, cada saldo da conta deveria passar por três perguntas.

O gasto atende aos critérios de reconhecimento como ativo? A classificação está correta, ou o item deveria ser tratado como intangível, custo de transação ou despesa? O padrão de amortização representa o consumo do benefício ou a prestação associada ao contrato?

Errar nessas respostas altera o momento de reconhecimento da despesa e o resultado do período. Conforme a natureza do ativo, afeta também indicadores prudenciais e o Capital Regulamentar.

RIFS de 2026: asseguração razoável para companhias abertas e conglomerados S1 e S2

O terceiro tema muda o fechamento de 2026 para um grupo específico de instituições. Entram as companhias abertas autorizadas pelo BCB e os líderes de conglomerados prudenciais classificados nos segmentos S1 ou S2.

Essas instituições devem elaborar e divulgar o Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade (RIFS). O relatório integra as demonstrações financeiras consolidadas de 2026 elaboradas no padrão contábil internacional.

O RIFS observa dois pronunciamentos. O CBPS 01 traz os requisitos gerais para divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. O CBPS 02 trata das divulgações relacionadas ao clima. Os dois correspondem às normas IFRS S1 e IFRS S2.

O comunicado confirma que o RIFS estará sujeito a asseguração razoável. O auditor vai expressar opinião sobre se o relatório foi elaborado, em todos os aspectos relevantes, de acordo com os critérios regulatórios e com os CBPS 01 e 02.

Asseguração razoável é o nível de conforto de uma auditoria de demonstrações financeiras. Para o reporte de sustentabilidade, a régua sobe.

O trabalho pesado está na trilha de evidência

A asseguração alcança informações como riscos climáticos, métricas e metas e emissões de gases de efeito estufa. Também entram análises de cenários, riscos físicos e de transição e efeitos financeiros atuais e previstos.

Tudo isso precisa se apoiar em governança, metodologia documentada, evidências e controles internos. E com robustez suficiente para passar pelos procedimentos do auditor.

Por isso, a dificuldade maior tende a estar menos na redação do RIFS e mais na trilha de auditoria (audit trail). Cada número divulgado precisa ser rastreável desde o dado de origem. O caminho passa pela metodologia, pelo julgamento ou estimativa, pelo controle interno e pela consolidação até chegar à divulgação.

Com essa exigência, o reporte de sustentabilidade passa a operar com o mesmo nível de governança, controle e evidência que as demonstrações financeiras já seguem.

Para os líderes de conglomerado, o RIFS acompanha o fechamento consolidado em IFRS. A Formação em Contabilidade para Instituições Financeiras trabalha consolidação e conglomerado prudencial nos padrões BACEN GAAP e IFRS, a base para conectar esse reporte às demonstrações consolidadas.

RIFS segregado e Documento 9030

O BCB esclarece também uma questão operacional. A entidade pode optar por divulgar o RIFS de forma segregada, dentro do prazo admitido pela regulamentação. Nesse caso, o relatório e o respectivo relatório de asseguração precisam depois integrar as informações enviadas ao Banco Central.

Esse envio ocorre pela atualização do Documento 9030, referente às demonstrações financeiras consolidadas em IFRS.

Vão coexistir dois relatórios do auditor: o de auditoria das demonstrações financeiras e o de asseguração sobre as informações de sustentabilidade. O BCB recomenda que o segundo identifique com clareza que a conclusão se refere especificamente ao RIFS.

O que revisar antes do fechamento de 2026

O Comunicado nº 46.227/2026 interessa às firmas de auditoria. Interessa também às equipes de Contabilidade e Controladoria, de Riscos e Capital e de Sustentabilidade, Compliance e Controles Internos das instituições reguladas.

Nas cessões a securitizadoras, a análise de transferência de riscos e benefícios precisa estar documentada. Isso vale inclusive quando os títulos adquiridos são usados como lastro em compromissadas.

Nas despesas antecipadas, cada saldo da conta 1.9.9.10.00.00-8 precisa resistir às perguntas sobre reconhecimento, classificação e amortização. Saldos ligados a cartões, softwares e custos de transação merecem a primeira revisão.

Nas instituições obrigadas ao RIFS, a trilha de evidência precisa estar montada antes do pedido do auditor. Montar essa trilha durante o trabalho de asseguração comprime o prazo do fechamento e aumenta a chance de achados do auditor.

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